Deputado Felipe Souza propõe cursos de defesa pessoal para mulheres no Cetam com base em leis de sua autoria
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Com foco na proteção e no fortalecimento da autonomia feminina, o deputado estadual Felipe Souza (Podemos), apresentou um requerimento sugerindo ao Governo do Amazonas a implantação de cursos de defesa pessoal para mulheres no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
A proposta tem como base duas leis de autoria do parlamentar que já estão em vigor no estado. A Lei nº 8.071/2026 trata do uso de spray de extratos vegetais como instrumento de defesa pessoal, enquanto a Lei nº 7.753/2025 estabelece medidas para garantir o acesso seguro a armas de incapacitação neuromuscular, como dispositivos de eletrochoque, também para fins de legítima defesa.
Agora, o objetivo é avançar além da garantia legal e oferecer capacitação prática para que as mulheres saibam utilizar esses recursos de forma responsável e eficaz.
“O nosso papel é garantir não apenas o direito, mas também as condições para que esse direito seja exercido com segurança. Esses cursos representam mais proteção, mais preparo e mais autonomia para as mulheres”, destacou o deputado.
A proposta prevê a criação de cursos livres no CETAM voltados à defesa pessoal, com orientações sobre o uso de instrumentos não letais, técnicas de prevenção e reação em situações de risco. A iniciativa também está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha, que prevê ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Dados recentes reforçam a importância da medida. Segundo levantamentos nacionais e estaduais, os casos de violência contra a mulher seguem em alta, evidenciando a necessidade de políticas públicas que atuem tanto na prevenção quanto na proteção das vítimas.
Com a proposta, o CETAM poderá ampliar sua atuação social, oferecendo qualificação que vai além do mercado de trabalho, contribuindo diretamente para a segurança e a qualidade de vida das mulheres amazonenses.
O requerimento segue para análise e, se aprovado, será encaminhado ao Governo do Estado para adoção das providências necessárias à implantação dos cursos.
Foto: Diego Caja / Fonte: Aleam
