Novas regras para chaves Pix entram em vigor; veja o que muda

Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para o sistema Pix, implementadas pelo Banco Central.

A partir de agora, bancos e instituições financeiras devem verificar os dados das chaves Pix junto à Receita Federal, a fim de prevenir fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou inconsistências de cadastro.

A medida, anunciada em março, atinge cerca de 1% das chaves Pix cadastradas. Segundo o Banco Central, a verificação dos dados deve ocorrer em situações como cadastro, alteração de informações, pedido de portabilidade ou contestação de posse de uma chave.

O que muda com as novas regras do Pix

As instituições devem excluir chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular. Entre as inconsistências mais comuns estão:

Pessoas físicas:

4,5 milhões com grafia inconsistente;
3,5 milhões de CPFs de falecidos;
30 mil com CPF suspenso;
20 mil com CPF cancelado;
100 com CPF nulo.

Pessoas jurídicas:

984.981 com CNPJ inapto;
651.023 com CNPJ baixado;
33.386 com CNPJ suspenso.

As chaves consideradas irregulares serão excluídas a partir de julho, conforme determinação do Banco Central.

Chaves por tipo: o que muda

Chaves aleatórias: não poderão mais ter os dados alterados. Para atualizar informações, será necessário excluir a chave e criar uma nova.
Chaves por e-mail: desde abril, não é mais permitido transferir a titularidade da chave. O e-mail permanece vinculado ao primeiro titular cadastrado.
Chaves por número de celular: continuam podendo ser transferidas entre usuários, por conta da alta rotatividade de números de telefone.

O Banco Central reforça que as mudanças não afetam pessoas com o nome negativado ou dívidas com o governo. A exclusão de chaves se limita a problemas de cadastro no CPF ou CNPJ, sem relação com pendências financeiras ou fiscais.

Consulta e regularização

Para saber se o CPF está regular, o cidadão pode consultar a situação cadastral diretamente no site da Receita Federal. No caso de CPF suspenso, é possível regularizar os dados online, preenchendo um formulário eletrônico.

Além disso, o Banco Central anunciou que retirou o limite de R$ 200 para devoluções automáticas de transações feitas para contas sem chave cadastrada — medida que havia sido imposta em novembro de 2024.

Fonte: Portal Norte